Questão
ID 2946947Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Do Direito à Vida e à Saúde (Art. 7º a 14)
Ano: 2026 Banca: FAU UNICENTRO - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento Unicentro Órgão: Consórcio Intermunicipal de Saúde da 5ª Região
O direito à vida e à saúde segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) assegura o acesso a serviços de reabilitação e tecnologias assistivas para garantir o desenvolvimento integral. Assim, analise as afirmativas sobre o atendimento à saúde e reabilitação segundo o ECA e assinale a alternativa CORRETA.
I - O poder público deve fornecer gratuitamente medicamentos, órteses e próteses para a reabilitação de crianças e adolescentes.
II - A criança com deficiência deve receber atendimento de saúde sem qualquer forma de segregação ou discriminação.
III - A falta de recursos financeiros da família constitui motivo suficiente e automático para a suspensão imediata do poder familiar.
IV - O direito à liberdade assegurado pelo Estatuto não permite que o adolescente pratique esportes ou participe da vida comunitária.