Questão
ID 2946848Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 12.796/2013 - Altera a Lei no 9.394, de 20 de Dezembro de 1996, Que Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, para Dispor sobre a Formação dos Profissionais da Educação e Dar Outras Providências
Ano: 2026 Banca: FAU UNICENTRO - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento Unicentro Órgão: Consórcio Intermunicipal de Saúde da 5ª Região
É a Lei que instituiu e tornou obrigatória a educação básica e gratuita dos 4 aos 17 anos. A norma colocou a obrigatoriedade da Educação infantil, Ensino fundamental e Ensino médio, bem como atualizou diretrizes para a formação de profissionais da educação. A alternativa que confere essa Lei de maneira CORRETA é: