Questão
ID 2946807Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Portaria GM/MS nº 1.378/2013 - Ações de Vigilância em Saúde pelos Entes Federativos
Ano: 2026 Banca: FAU UNICENTRO - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento Unicentro Órgão: Consórcio Intermunicipal de Saúde da 5ª Região
A Portaria Nº 1.378, de 09 de julho de 2013, regulamenta as responsabilidades e define diretrizes para execução e financiamento das ações de Vigilância em Saúde pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, relativos ao: