Questão
ID 2946732Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Decreto Nº 8.428/2015 - Dispõe sobre o Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) na Apresentação de Projetos para Parcerias com a Administração Pública
Ano: 2026 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Invest Santa Catarina Parcerias e Negócios Estratégicos S.A.
Os procedimentos de manifestação de interesse permitem que particulares apresentem propostas e estudos para auxiliar na estruturação de empreendimentos de concessão, permissão ou parceria público-privada. (PMF, 2025)
Dentre os estudos mínimos exigidos nesse procedimento, deve constar, necessariamente, o: