Questão
ID 2946717Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Intervenção Indireta (Artigo 174 da CF)
Ano: 2026 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Invest Santa Catarina Parcerias e Negócios Estratégicos S.A.
No que se refere aos conceitos do Direito Econômico, a intervenção do Estado no domínio econômico pode ocorrer de forma direta ou indireta.
A atuação regulatória, destinada a disciplinar mercados e corrigir falhas, caracteriza a intervenção: