Questão 2946656

Direito do Trabalho · 2026

Questão

ID 2946656

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Férias

Ano: 2026 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Invest Santa Catarina Parcerias e Negócios Estratégicos S.A.

A Consolidação das Leis do Trabalho estabelece regras específicas sobre o parcelamento e a remuneração das férias anuais.

Assinale a alternativa correta no caso de empregados sob o regime de tempo parcial.

Alternativa A:
As férias podem ser fracionadas em até quatro períodos iguais, a critério do empregador.
Alternativa B:
As férias do regime de tempo parcial não permitem o abono pecuniário, devendo o trabalhador gozar integralmente os dias de descanso sob pena de nulidade.
Alternativa C:
É facultado ao empregado contratado sob regime de tempo parcial converter um terço do período de férias a que tiver direito em abono pecuniário.
Alternativa D:
O empregado em tempo parcial tem direito a férias proporcionais limitadas a, no máximo, 18 dias corridos por ano.
Alternativa E:
As férias devem, obrigatoriamente, coincidir com os recessos de fim de ano da organização, independentemente da data de admissão.