Questão 2946648

Direito do Trabalho · 2026

Questão

ID 2946648

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Variações de Horário

Ano: 2026 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Invest Santa Catarina Parcerias e Negócios Estratégicos S.A.

O controle da jornada de trabalho e de suas variações diárias é essencial para fins de apuração de horas extras e descontos.

Assinale a alternativa correta de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho.

Alternativa A:
Não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações no registro de ponto não excedentes de cinco minutos, observado o limite máximo de 10 minutos diários.
Alternativa B:
A obrigatoriedade de registro de ponto manual, mecânico ou eletrônico se aplica exclusivamente a estabelecimentos que possuam mais de 10 empregados no mesmo turno.
Alternativa C:
O tempo despendido pelo empregado desde a sua residência até a ocupação do posto de trabalho, quando em transporte fornecido pelo empregador, é computado na jornada de trabalho.
Alternativa D:
É vedada a pré-assinalação do período de repouso intrajornada no registro de ponto eletrônico, devendo o trabalhador bater o ponto sempre na saída e no retorno do almoço.
Alternativa E:
As variações de horário de até 15 minutos no registro de ponto são toleradas pela legislação, não sendo consideradas atrasos nem horas extras, limitadas a 30 minutos diários.