Questão 2946592

Direito Administrativo · 2026

Questão

ID 2946592

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Desconcentração em Razão da Matéria

Ano: 2026 Banca: Fênix Instituto Ltda Órgão: Serviço Intermunicipal de Água e Esgoto dos municípios de Capinzal e Ouro/SC

Ao organizar documentos de um processo interno, um agente administrativo observa que determinada secretaria redistribuiu atribuições entre setores da mesma estrutura, sem criar nova pessoa jurídica. Considerando noções de Direito Administrativo e organização administrativa do Estado, essa situação caracteriza:

Alternativa A:
descentralização administrativa, pois houve transferência de competência para entidade dotada de personalidade jurídica.
Alternativa B:
tutela administrativa, pois houve controle externo exercido entre entidades sem relação de subordinação hierárquica.
Alternativa C:
desconcentração administrativa, pois ocorreu distribuição interna de funções dentro da mesma pessoa jurídica administrativa.
Alternativa D:
delegação administrativa, pois houve transferência definitiva da titularidade da função pública a particular.

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