Questão
ID 2946547Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Avocação de Competências
Ano: 2026 Banca: Fênix Instituto Ltda Órgão: Serviço Intermunicipal de Água e Esgoto dos municípios de Capinzal e Ouro/SC
Em uma autarquia intermunicipal, determinado ato administrativo é praticado para formalizar uma decisão, como autorizar um procedimento, responder a um requerimento ou registrar uma providência interna. Para que esse ato seja válido, é necessário que apresente elementos básicos, como competência, finalidade, forma, motivo e objeto. Nesse contexto, assinale a alternativa correta.