Questão 2946534

Direito Administrativo · 2026

Questão

ID 2946534

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Da Instrução do Processo Licitatório

Ano: 2026 Banca: Fênix Instituto Ltda Órgão: Serviço Intermunicipal de Água e Esgoto dos municípios de Capinzal e Ouro/SC

Em um processo licitatório regido pela Lei nº 14.133/2021, a comissão responsável identifica que um documento apresentado por licitante possui falha formal, mas a irregularidade não compromete a verificação da qualificação nem a compreensão da proposta. Considerando as regras aplicáveis à instrução do processo licitatório, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
O desatendimento de exigência formal, nessa situação, não deve gerar o afastamento do licitante nem a invalidação do processo.
Alternativa B:
A falha formal deve levar ao afastamento do licitante, ainda que a qualificação e a proposta possam ser aferidas.
Alternativa C:
A permanência do licitante depende de reconhecimento de firma em todos os documentos apresentados no processo.
Alternativa D:
A correção da falha exige nova apresentação da proposta, com reabertura da fase competitiva aos demais licitantes.

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