Questão 2946517

Legislação Federal · 2026

Questão

ID 2946517

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Do Tratamento de Dados Pessoais Pelo Poder Público - LGPD

Ano: 2026 Banca: Fênix Instituto Ltda Órgão: Serviço Intermunicipal de Água e Esgoto dos municípios de Capinzal e Ouro/SC

Durante o registro de informações em sistema utilizado pelo órgão público, dados de cidadãos são coletados, consultados, armazenados e encaminhados para continuidade do atendimento. De acordo com a Lei nº 13.709/2018, analise as afirmativas e assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
O tratamento de dados pessoais abrange operações como coleta, utilização, acesso, armazenamento, transmissão e eliminação de informações.
Alternativa B:
O tratamento de dados pessoais ocorre quando há divulgação externa das informações, sem abranger consultas internas feitas pelo próprio órgão.
Alternativa C:
O dado anonimizado corresponde à informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável, ainda que mantida em banco de dados.
Alternativa D:
O titular dos dados é a pessoa natural responsável por autorizar todas as decisões referentes ao tratamento das informações pelo órgão.

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