Questão
ID 2946515Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Requisitos
Ano: 2026 Banca: Fênix Instituto Ltda Órgão: Serviço Intermunicipal de Água e Esgoto dos municípios de Capinzal e Ouro/SC
Nos termos do Decreto nº 059/2014, a caracterização da prestação adequada dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário está condicionada ao atendimento de requisitos específicos. Assinale a alternativa correta quanto à correspondência entre o requisito e sua definição: