Questão 2946512

Legislações de Órgãos · 2026

Questão

ID 2946512

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Departamento de Água e Esgoto de Marília/Sp - Legislação Aplicada

Ano: 2026 Banca: Fênix Instituto Ltda Órgão: Serviço Intermunicipal de Água e Esgoto dos municípios de Capinzal e Ouro/SC

À luz do Decreto nº 059/2014, que disciplina a suspensão dos serviços e as medidas decorrentes de interrupções no sistema de abastecimento, assinale a alternativa INCORRETA:

Alternativa A:
A suspensão programada por motivo de ordem técnica deve ser comunicada aos usuários com antecedência mínima de 24 horas, por meios gerais ou individualizados.
Alternativa B:
A suspensão decorrente de impedimento por parte do usuário às verificações das ligações e equipamentos deve ser previamente avisada com antecedência mínima de 48 horas.
Alternativa C:
A suspensão por inadimplência poderá ser comunicada por meio da fatura do serviço, com antecedência de 30 dias.
Alternativa D:
Em caso de suspensão dos serviços por questões técnicas com duração superior a 24 horas, o abastecimento alternativo deve ser previsto, sendo os custos suportados pela autarquia.

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