Questão
ID 2946386Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Disposições Gerais (Art. 90 a 94-a)
Ano: 2026 Banca: Legalle Concursos Órgão: Associação dos Municípios da Região do Contestado
As questões 22 a 29 se referem ao Consórcio Intermunicipal de Serviços de Acolhimento para Crianças e Adolescentes nas modalidades Familiar e Institucional (Consórcio).
O Estatuto Social traz que o Consórcio terá por finalidade a instituição do serviço socioassistencial de alta complexidade, na modalidade de acolhimento familiar e institucional, para crianças e adolescentes em situação de risco e vulnerabilidade social, ou que tenham seus direitos ameaçados ou violados:
I. Por falta, ação, omissão ou abuso dos pais ou responsáveis.
II. Por ação ou omissão da sociedade ou do Estado.
Acerca das assertivas, pode-se afirmar que: