Questão
ID 2946376Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)
Ano: 2026 Banca: Legalle Concursos Órgão: Associação dos Municípios da Região do Contestado
O Estatuto da Criança e do Adolescente aborda deveres fundamentais no âmbito educacional. Em relação a isso, analise as partes a seguir:
Os pais ou responsáveis têm a obrigação de matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino (1ª parte), contudo, é facultativo o envio à escola caso a criança possua algum tipo de deficiência ou transtorno global do desenvolvimento (2ª parte).
Acerca das partes, pode-se afirmar que: