Questão 2946320

Legislação Federal · 2026

Questão

ID 2946320

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Dos Direitos Fundamentais

Ano: 2026 Banca: Legalle Concursos Órgão: Associação dos Municípios da Região do Contestado

A Lei n^o 12.288/2010 é conhecida como Estatuto da Igualdade Racial e orienta a atuação do Estado na formulação e implementação de políticas públicas voltadas à promoção da igualdade racial. Sobre essa temática, é CORRETO afirmar que:

Alternativa A:
A inclusão do conteúdo da saúde da população negra nos processos de formação e educação permanente dos trabalhadores da saúde é um princípio e diretriz dessa política pública.
Alternativa B:
A Lei deve limitar-se à valorização cultural da população negra, não tratando de direitos relacionados à educação, saúde, trabalho ou acesso à terra.
Alternativa C:
A Lei estabelece políticas públicas voltadas exclusivamente para pessoas negras e comunidades tradicionais e originárias.
Alternativa D:
Constitui objetivo da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra o fomento à realização de estudos e pesquisas sobre racismo e saúde da população negra.

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