Questão
ID 2946303Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Meio Ambiente (art. 225 da CF)
Ano: 2026 Banca: Legalle Concursos Órgão: Associação dos Municípios da Região do Contestado
Nos termos da Constituição Federal de 1988, no tocante ao tema do Meio Ambiente, é CORRETO afirmar que o Estado deve adotar medidas como: