Questão
ID 2946293Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Contrato de Programa e Contrato de Rateio
Ano: 2026 Banca: Legalle Concursos Órgão: Associação dos Municípios da Região do Contestado
As questões 22 a 29 se referem ao Consórcio Intermunicipal de Serviços de Acolhimento para Crianças e Adolescentes nas modalidades Familiar e Institucional (Consórcio).
Analise o texto que segue, conforme o Estatuto Social do Consórcio:
Os entes consorciados arcarão com os custos no percentua/ de 30% do orçamento anual do consócío rateado em partes iguaís e 65% do orçamento anual rateado proporcíonalmente ao número de habttantes de cada município consorciado, considerando o mais recente censo do IBGE.
Acerca do texto, pode-se afirmar que ele está