Questão
ID 294620Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Capítulo II - das Formas de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher
Ano: 2026 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima do Ceará
Roberta mantém relação íntima de afeto com Ricardo, convivendo com ele. Ricardo seguidamente imputa à Roberta a prática do crime de abandono de incapaz, mesmo estando ciente de que tal imputação é falsa, configurando, em tese, o crime de calúnia. Considerando a situação apresentada e exclusivamente as disposições da Lei nº 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, é correto afirmar que a forma de violência doméstica cometida por Ricardo contra Roberta é: