Questão 294612

Legislação Federal · 2026

Questão

ID 294612

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Capítulo I - Disposições Gerais

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de BOM JESUS


Aline sofreu violência doméstica e quer entrar com um processo cível contra o agressor, mas está em dúvida sobre as alternativas de local que a Lei oferece para a abertura do processo. De acordo com a Lei Maria da Penha, é correto afirmar que Aline terá:

Alternativas da questão 294612
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