Questão 2946089

Direito Sanitário e Saúde · 2026

Questão

ID 2946089

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Agente de Combate a Endemias (ACE)

Ano: 2026 Banca: COTEC FADENOR - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino Superior do Norte de Minas Órgão: Prefeitura Municipal de Formoso

O ACE Carlos, lotado no município de Formoso (MG), recebeu denúncia anônima de que um terreno baldio no Centro da cidade apresentava grande acúmulo de recipientes com água parada. Ao vistoriar o local, ele encontrou pneus, garrafas e latas com larvas de Aedes aegypti. Com base na Lei Municipal n.º 693/2022, Carlos está legalmente autorizado a

Alternativa A:
aplicar multa pessoal no valor de r\$ 5.000,00 ao proprietário do terreno, sem necessidade de processo administrativo.
Alternativa B:
interditar judicialmente o imóvel e lacrar o acesso por tempo indeterminado.
Alternativa C:
promover a eliminação mecânica dos criadouros, removendo ou destruindo os recipientes, e notificar o proprietário do terreno.
Alternativa D:
registrar os dados e enviar para a Vigilância Sanitária, para que ela tome as providências legais e administrativas cabíveis.
Alternativa E:
solicitar à polícia militar a prisão em flagrante do proprietário por crime de perigo de contágio venéreo.

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