Questão 2946082

Direito Sanitário e Saúde · 2026

Questão

ID 2946082

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Da Competência - Art. 16 a 19

Ano: 2026 Banca: COTEC FADENOR - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino Superior do Norte de Minas Órgão: Prefeitura Municipal de Formoso

A Lei Orgânica da Saúde (Lei n.º 8.080/1990) define as competências de cada esfera de governo no Sistema Único de Saúde (SUS). No que se refere à direção nacional do SUS, é atribuição do Ministério da Saúde:

Alternativa A:
Definir e coordenar os sistemas de vigilância epidemiológica e vigilância sanitária.
Alternativa B:
Executar os serviços de vigilância epidemiológica somente em âmbito municipal.
Alternativa C:
Gerir diretamente todos os hospitais públicos do país, incluindo os estaduais e os municipais.
Alternativa D:
Legislar sobre a obrigatoriedade de campanhas vacinais apenas em períodos de epidemia no país.
Alternativa E:
Promover a contratação e remuneração de todos os Agentes de Combate às Endemias do Brasil.

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