Questão 2946067

Legislações de Órgãos · 2025

Questão

ID 2946067

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Legislação Aplicada - TCE SC

Ano: 2025 Banca: FUCAP - Consultoria e Assessoria Pública Órgão: Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto - SC

De acordo com o Manual de Remessa de Dados do Sistema e-SFINGE do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, que estabelece os procedimentos, prazos e formatos para o envio de informações pelos entes jurisdicionados, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A remessa de dados poderá ser realizada por meio de relatórios eletrônicos encaminhados por e-mail institucional, desde que respeitados os prazos definidos pelo Tribunal.
Alternativa B:
A remessa de dados deve observar os prazos, formatos, estruturas de arquivos e demais requisitos técnicos definidos nas instruções normativas e demais atos normativos do TCE-SC.
Alternativa C:
Os entes jurisdicionados poderão adotar layouts próprios para transmitir dados ao e-SFINGE, desde que compatíveis com os sistemas internos de contabilidade.
Alternativa D:
A atualização dos dados no sistema poderá ocorrer de forma consolidada ao final do exercício, conforme decisão administrativa do ente responsável pela remessa.
Alternativa E:
A remessa de dados poderá ser substituída por declaração formal de conformidade assinada pela autoridade contábil do município.

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