Questão 2946062

Os contratos administrativos devem conter cláusulas que priorizem a forma de execução, podendo os demais elementos ser definidos em regulamento complementar, conforme diretrizes internas da Administração.

Os contratos administrativos devem conter cláusulas que estabeleçam o objeto e seus elementos característicos, o regime de execução, o preço e as condições de pagamento, os prazos, as garantias e demais disposições obrigatórias previstas na legislação.

Os contratos administrativos devem conter cláusulas relativas ao objeto e ao preço, sendo os demais aspectos definidos de acordo com a complexidade do serviço e com a autonomia do órgão contratante.

Os contratos administrativos devem conter cláusulas referentes aos prazos e às condições de pagamento, admitindo-se que elementos como garantias e regime de execução sejam disciplinados por meio de portaria específica.

Os contratos administrativos devem conter cláusulas direcionadas ao detalhamento do objeto e dos critérios de medição, sendo facultativa a indicação das garantias e do regime de execução, quando houver justificativa técnica.