Questão 2946038 de Direito Administrativo - FUNDATEC 2026

Questão

ID 2946038

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Do Recebimento do Objeto do Contrato

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Sarandi - RS

Durante a execução de contrato administrativo, a Administração Pública promove o recebimento do objeto, observando as etapas e os efeitos jurídicos previstos na legislação. À luz do regime estabelecido no artigo 140 da Lei nº 14.133/2021, Lei de Licitações e Contratos Administrativos, especialmente quanto às modalidades de recebimento e às responsabilidades decorrentes, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
O recebimento definitivo do objeto do contrato afasta a responsabilidade do contratado pela solidez e pela segurança da obra, desde que tenha sido lavrado termo detalhado de aceitação pela Administração.
Alternativa B:
Em se tratando de compras, o recebimento provisório deve ocorrer mediante termo detalhado elaborado por comissão designada pela autoridade competente.
Alternativa C:
Os ensaios, os testes e as demais provas para aferição da boa execução do objeto contratual devem ser custeados pela Administração, salvo previsão contratual em sentido contrário.
Alternativa D:
O recebimento provisório ou definitivo do objeto não exclui a responsabilidade civil do contratado pela solidez e pela segurança da obra ou do serviço, nem a responsabilidade ético-profissional pela execução do contrato.

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Questão 2946038

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