Questão 2946017

Direito Administrativo · 2026

Questão

ID 2946017

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Polícia Administrativa e Polícia Judiciária

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Sarandi - RS

Lúcio é vendedor de gás no município de Sarandi e utiliza um alto-falante acoplado ao seu veículo para divulgar seu produto enquanto circula por ruas residenciais da cidade. A Prefeitura o aborda para verificar a legalidade dessa prática. De acordo com o Código de Postura do Município, Lúcio:

Alternativa A:
Pode utilizar o alto-falante livremente em qualquer horário, pois trata-se de atividade comercial essencial à população.
Alternativa B:
É absolutamente proibido de utilizar alto-falante para fins comerciais, independentemente do horário ou da tonalidade.
Alternativa C:
Pode utilizar o alto-falante para fins comerciais apenas entre as 8 e 20 horas, desde que em tonalidade que não perturbe o sossego público.
Alternativa D:
Pode utilizar o alto-falante para fins comerciais em qualquer horário, mas é obrigado a reduzir a tonalidade pela metade da potência máxima do equipamento.

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