Questão 2946016

Direito Administrativo · 2026

Questão

ID 2946016

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Requisição Administrativa

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Sarandi - RS

De acordo com a Constituição Federal, em situação de perigo público iminente, qual providência constitucional pode ser adotada em relação à propriedade particular?

Alternativa A:
A autoridade competente pode utilizar a propriedade particular, assegurada indenização posterior ao proprietário, se houver dano.
Alternativa B:
A propriedade particular pode ser temporariamente ocupada pela Administração Pública, sem direito à indenização, por se tratar de situação excepcional.
Alternativa C:
O uso da propriedade particular depende de autorização judicial prévia e indenização antecipada.
Alternativa D:
A propriedade particular pode ser requisitada em situações de urgência, não sendo devida indenização quando houver prejuízo material comprovado.

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Questão 2946016

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