Questão 2946010

Direito Administrativo · 2026

Questão

ID 2946010

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Contratação Temporária

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Sarandi - RS

Mariana foi contratada temporariamente pela Prefeitura Municipal, sob regime de natureza administrativa, para exercer a função de assistente administrativo. De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Sarandi, aplicável a essa forma de contratação, são direitos assegurados à contratada:

Alternativa A:
Remuneração superior à dos servidores permanentes, jornada de trabalho flexível, repouso semanal remunerado e férias integrais durante o contrato.
Alternativa B:
Remuneração equivalente à percebida pelos servidores de igual ou assemelhada função, jornada de trabalho, serviço extraordinário, repouso semanal remunerado, adicional noturno gratificação natalina proporcional.
Alternativa C:
Remuneração equivalente, jornada de trabalho e férias proporcionais, com exclusão de direitos previdenciários, conforme legislação federal.
Alternativa D:
Direitos limitados à remuneração e à gratificação natalina, sendo as demais condições de trabalho regidas por acordo individual entre as partes.

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