Questão 2945969

Direito Sanitário e Saúde · 2026

Questão

ID 2945969

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assuntos: Princípios Doutrinários (Universalidade, Integralidade e Equidade)

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Sarandi - RS

Considerando os princípios doutrinários e organizativos do Sistema Único de Saúde (SUS), conforme a Lei nº 8.080/1990 e a Lei nº 8.142/1990, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A universalidade assegura acesso aos serviços de saúde a todos os cidadãos, sendo sua operacionalização condicionada à capacidade instalada dos serviços e à disponibilidade orçamentária.
Alternativa B:
A equidade orienta a distribuição igualitária de recursos e ações de saúde, de modo a garantir tratamento uniforme a toda a população.
Alternativa C:
A integralidade compreende o conjunto articulado e contínuo de ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema.
Alternativa D:
A participação da comunidade constitui princípio doutrinário do SUS e se expressa por meio das conferências e dos conselhos de saúde.

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