Questão 2945907

a infração administrativa por condução sob influência de álcool dependerá da comprovação técnica por meio de teste de etilômetro com resultado igual ou superior ao limite mínimo regulamentar, admitindo-se a utilização de outros meios de prova apenas como elementos complementares de convicção da autoridade administrativa.

a infração administrativa por condução sob influência de álcool poderá ser caracterizada quando houver, cumulativamente, resultado positivo em teste de etilômetro e sinais de alteração da capacidade psicomotora constatados pelo agente.

a recusa do condutor em se submeter ao teste de etilômetro impede a autuação administrativa, devendo o agente encaminhá-lo obrigatoriamente para realização de exame clínico ou exame de sangue.

a infração administrativa por condução sob influência de álcool poderá ser caracterizada pela constatação de sinais de alteração da capacidade psicomotora, ainda que o condutor se recuse a realizar o teste de etilômetro.

a infração administrativa por condução sob influência de álcool será caracterizada quando o resultado do teste de etilômetro for igual ou superior ao limite previsto para configuração de crime de trânsito.