Questão 294589

Direito Administrativo · 2026

Questão

ID 294589

Disciplina: Direito Administrativo

Assuntos: Capítulo V - das Penalidades, Lei Estadual nº 15.583/2020 - Programa de Militares Estaduais Temporários – PMET – da Brigada Militar

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A contagem do acúmulo de transgressões disciplinares para fins de desligamento ex officio do PMT segue parâmetros temporais rígidos, a fim de não penalizar eternamente o militar por faltas passadas de menor gravidade. Assinale a alternativa que apresenta corretamente uma combinação de infrações e o respectivo lapso temporal que impõe o desligamento ex officio do Militar Estadual Temporário:

Alternativa A:
Prática de três transgressões disciplinares de natureza leve, dentro do período de um ano.
Alternativa B:
Prática de uma transgressão disciplinar de natureza grave, desde que cometida no primeiro ano de contrato.
Alternativa C:
Prática de duas transgressões disciplinares de natureza média, dentro do período de um ano.
Alternativa D:
Prática de quatro transgressões disciplinares de natureza leve, a qualquer tempo durante o vínculo.
Alternativa E:
Prática de uma transgressão disciplinar de natureza média e uma transgressão disciplinar de natureza leve, dentro do período de dois anos.

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