Questão 2945882

Direito Financeiro · 2026

Questão

ID 2945882

Disciplina: Direito Financeiro

Assunto: Operações de Crédito por Antecipação da Receita (ARO)

Ano: 2026 Banca: IDHTEC - Instituto de Desenvolvimento Humano e Tecnológico Órgão: Prefeitura Municipal de Cumaru

Sobre a operação de crédito por antecipação de receita não se pode afirmar:

Alternativa A:
Destina-se a atender insuficiência de caixa durante o exercício financeiro.
Alternativa B:
Estará proibida enquanto existir operação anterior da mesma natureza não integralmente resgatada.
Alternativa C:
Deverá ser liquidada, com juros e outros encargos incidentes, até o dia dez de dezembro de cada ano.
Alternativa D:
Poderá ser realizada no último ano de mandato do Presidente, Governador ou Prefeito Municipal.
Alternativa E:
Realizar-se-á somente a partir do décimo dia do início do exercício.