Questão
ID 294582Disciplina: Legislações de Órgãos
Assuntos: Legislação Aplicada - PM TO, Lei Estadual nº 15.583/2020 - Programa de Militares Estaduais Temporários – PMET – da Brigada Militar
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
A Administração Pública detém a prerrogativa de reavaliar continuamente as condições dos servidores e empregados públicos, inclusive daqueles com vínculo precário, visando sempre o interesse público e a eficiência dos serviços prestados à sociedade. De acordo com a regulamentação do PMT, a permanência do Militar Estadual Temporário no Programa estará condicionada à aprovação em avaliações específicas. A periodicidade e os tipos de avaliação exigidos para tal permanência são, respectivamente: