Questão 294564

Desligamento é o ato administrativo pelo qual o Comandante integra, como efetivo provisório, o militar recém-chegado ao seu OPM, atestando sua viabilidade técnica.

Exclusão é o ato pelo qual o militar estadual é definitivamente expulso das fileiras da Corporação por motivo disciplinar incompatível com o decoro da classe.

Inclusão é o ato administrativo pelo qual o Comandante integra, como efetivo no OPM/OCBM, o militar movimentado, sendo, no entanto, até sua apresentação, considerado não apresentado.

Adição é o ato em que o militar é vinculado a um OPM preenchendo obrigatoriamente vaga no Quadro Organizacional existente e assumindo plenas funções operacionais.

O militar estadual respondendo a Processo Administrativo Disciplinar poderá ser transferido discricionariamente pelo Comandante antes da conclusão do feito para preservar a isenção dos trabalhos.