Questão
ID 294563Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Estabilidade e Estágio Probatório
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
As movimentações no âmbito corporativo detêm graus de complexidade e envolvem autoridades distintas a depender do momento na carreira do militar ou do viés da transferência. A respeito da competência para atos de movimentação, especialmente durante o estágio probatório, julgue os itens a seguir:I. A competência para exonerar ou dispensar da função é, regra geral, da autoridade que nomeia ou designa.II. Movimentações durante o período de estágio probatório que impliquem mudança de sede são estritamente proibidas em qualquer hipótese, visando não prejudicar a avaliação de desempenho e a imparcialidade do processo.III. É permitido, por ato do Comandante-Geral, movimentar militar em estágio probatório para tratamento de saúde própria ou de seus dependentes.Estão corretos os itens: