Questão 294562 de Legislação Federal - PORTAL CONCURSOS 2026

Questão

ID 294562

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Dos Direitos e das Prerrogativas dos Militares, Remoção e Redistribuição

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

O princípio constitucional da proteção à família reverbera nas normas infralegais militares, estabelecendo garantias de acompanhamento para manutenção do núcleo familiar quando um dos cônjuges, sendo também servidor militar, sofre movimentação oficial. Considere a situação hipotética em que o Capitão Silva foi transferido por necessidade do serviço com ônus para outro município. Sua esposa, Tenente Souza, requer transferência para o mesmo local. Assinale a alternativa correta de acordo com o regulamento:

Alternativa A:
A Tenente Souza terá direito à transferência automática e imediata para o mesmo OPM, assegurando-se o pagamento de ajuda de custo para ambos os militares.
Alternativa B:
A transferência da Tenente Souza, caso deferida para o mesmo domicílio ou município limítrofe, ocorrerá sem ônus para a Administração Pública.
Alternativa C:
O requerimento dispensa a apresentação de certidão de casamento atualizada, bastando a declaração de próprio punho firmada pelos Comandantes envolvidos.
Alternativa D:
No caso de incompatibilidade absoluta de vagas no local, a Administração deverá obrigatoriamente reverter a transferência do Capitão Silva à origem.
Alternativa E:
Para a manutenção da unidade familiar, a Administração deverá priorizar a movimentação do militar de menor grau hierárquico, mantendo o de maior grau em trânsito contínuo.

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Questão 294562

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