Questão 294560 de Direito Administrativo - PORTAL CONCURSOS 2026

Questão

ID 294560

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Remoção e Redistribuição

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A Administração Pública militar, ao planejar a classificação de novos soldados concluintes do Curso Básico de Formação Policial-Militar, deve garantir transparência e primar pela valorização do efetivo já em atividade. Antes de lotar os novos formandos, a Corporação institui um processo interno de realocação para as vagas disponíveis nos OPMs. Sobre os critérios estipulados para a transferência prévia dos militares mais antigos para essas vagas, assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
O critério prioritário é o de merecimento intelectual, sendo dispensada a exigência de tempo mínimo na unidade atual.
Alternativa B:
O militar que estiver submetido ao conselho de disciplina pode participar da seleção, desde que apresente comportamento classificado como Excelente.
Alternativa C:
O critério prioritário para a transferência será o da antiguidade, sendo exigido estar servindo há pelo menos dois anos no OPM/OCBM atual.
Alternativa D:
A relação dos selecionados deverá ser publicada obrigatoriamente após a classificação final dos novos concludentes dos cursos de formação.
Alternativa E:
Militares afastados das funções por incapacidade mantêm o direito de transferência prioritária em razão da antiguidade funcional.

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Questão 294560

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