Questão 294559

A transferência é a modalidade de movimentação entre órgãos que pode ocorrer por iniciativa da autoridade competente ou a requerimento do interessado. Com base nos motivos ensejadores da transferência previstos em regulamento, julgue os itens a seguir: I. A transferência por motivo de saúde própria ou de dependente exige avaliação prévia pela Junta Policial Militar de Saúde. II. Situações envolvendo a Lei Maria da Penha podem ensejar transferência por risco excepcional e efetivo à integridade do militar ou de seus familiares. III. Nas transferências motivadas por risco excepcional aferido pela Corregedoria-Geral, o militar deve indicar até dez OPM/OCBM distintos, e a publicação do ato oficial em Diário Eletrônico é obrigatória para garantir publicidade. Está correto o que se afirma em: