Questão
ID 2945519Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Disposições Gerais ou Objetivos e Financiamento da Seguridade Social (Artigos 194 e 195 da CF)
Ano: 2026 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 17° REGIÃO
Quanto à organização dos Poderes e à ordem social no Estado brasileiro, julgue os itens seguintes.
Compete ao Poder Público organizar a seguridade social, com base nos objetivos de irredutibilidade do valor dos benefícios e de equidade na forma de participação no custeio.