Questão
ID 2945514Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Desvio de Finalidade
Ano: 2026 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 17° REGIÃO
De acordo com os atos administrativos e com o processo administrativo, julgue os itens seguintes.
O desvio de poder resta configurado quando o agente público pratica ato visando ao interesse público, mas fora de sua esfera de competência legal.