Questão
ID 294546Disciplina: Direito Penal Militar
Assuntos: Crimes Contra a Autoridade ou Disciplina Militar, Decreto nº 43.245 de 2004 - Regulamento Disciplinar da Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
A disciplina militar impõe que certas faltas sejam consideradas inafastáveis do histórico do servidor devido à sua gravidade. Segundo o Decreto nº 43.245/2004, o cancelamento não será concedido se a transgressão for atentatória: