Questão
ID 2945396Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Usucapião
Ano: 2026 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 17° REGIÃO
Acerca das regras constitucionais, das civis e das administrativas aplicáveis aos bens públicos, julgue os itens seguintes.
Os bens públicos não estão sujeitos a usucapião, desde que mantenham a sua afetação.