Questão 2945371

Direito Constitucional · 2026

Questão

ID 2945371

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Formação de Estados (Incorporação, Subdivisão e Desmembramento)

Ano: 2026 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 17° REGIÃO


A organização político‑administrativa da República compreende a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios, nos termos estabelecidos na Constituição Federal de 1988. Com base nessa informação e na organização político‑administrativa dos entes subnacionais e em suas implicações, julgue os itens a seguir.



Os estados podem incorporar‑se, subdividir‑se ou desmembrar‑se para a anexação ou a criação de novos estados, desde que haja aprovação da população diretamente interessada, mediante plebiscito, e das assembleias legislativas envolvidas, por meio de lei complementar.

Alternativas da questão 2945371
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