Questão
ID 2945368Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Do Tratamento de Dados Pessoais Pelo Poder Público - LGPD
Ano: 2026 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 17° REGIÃO
Considerando a proteção de dados pessoais, no âmbito da Administração Pública, julgue os itens a seguir.
A nomeação de encarregado (DPO) é dispensável para os órgãos públicos de pequeno porte.