Questão
ID 2945364Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Do Tratamento de Dados Pessoais Pelo Poder Público - LGPD
Ano: 2026 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 17° REGIÃO
Considerando a proteção de dados pessoais, no âmbito da Administração Pública, julgue os itens a seguir.
O consentimento do titular é sempre obrigatório para o tratamento de dados pela Administração Pública.