Questão 2945356

À luz das normas acerca da transparência e do acesso à informação, julgue os itens seguintes.

Suponha‑se que, em um órgão público, um servidor tenha classificado um determinado relatório interno como “secreto”, alegando apenas “risco genérico à imagem institucional”, sem a indicação de hipótese legal específica nem a demonstração da proporcionalidade e da necessidade concreta da restrição. Nesse caso, é correto afirmar que tal classificação atenderá aos requisitos da Lei nº 12.527/2011, desde que o prazo máximo seja respeitado.