Questão
ID 2945353Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Capítulo I - Disposições Gerais
Ano: 2026 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 17° REGIÃO
À luz das normas acerca da transparência e do acesso à informação, julgue os itens seguintes.
O acesso à informação pública constitui regra geral, sendo o sigilo a exceção devidamente justificada, de modo que a negativa de acesso deve apresentar fundamento legal específico e deve demonstrar o enquadramento da hipótese de restrição.