Questão
ID 2945349Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Capítulo V - das Responsabilidades
Ano: 2026 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 17° REGIÃO
À luz das normas acerca da transparência e do acesso à informação, julgue os itens seguintes.
A recusa de acesso à informação pública deve ser sempre motivada e indicar recurso cabível, sob pena de responsabilidade do agente.