Questão
ID 2945235Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Capítulo II - do Acesso a Informações e da Sua Divulgação
Ano: 2026 Banca: Escola Superior de Direito e Negócios Órgão: Câmara Municipal de Duartina
A transparência passiva, por sua vez, refere-se à disponibilização de informações públicas mediante solicitação do cidadão, observados os prazos legais. Nesse contexto, assinale a alternativa correta: