Questão 2945231

Direito Administrativo · 2026

Questão

ID 2945231

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Da Dispensa de Licitação

Ano: 2026 Banca: Escola Superior de Direito e Negócios Órgão: Câmara Municipal de Duartina

A contratação direta, prevista na Lei nº 14.133/2021, pode ocorrer por dispensa ou inexigibilidade de licitação, sendo fundamental a correta distinção entre essas hipóteses para aplicação adequada da norma.

Assinale a alternativa correta quanto a essa distinção:

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